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Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

Dízimo de PCC é de R$ 1 mi/mês

Ministro Dipp afirma que a pirataria arrecada mais do que o tráfico de drogas

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Furto de objetos de paciente leva hospital à condenação

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Irmão de Genoino se desliga da bancada do PT no Ceará

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

Candidatos criticam diferença entre notas dadas pelos examinadores

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Marinho: 'Sei que errei. Falei demais'

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

Tributário. Execução fiscal. Penhora on line. Limite do débito. BACENJUD. Artigo 655-a do CPC.

Para a determinação da penhora on line não é necessário o exaurimento das diligências relativas à busca de outros bens, antes de utilizar o meio determinado, nos termos da atual jurisprudência de Tribunal Superior.